Uso permitido, uso proibido, munição, acessório, arma de fogo: o que significam esses termos?
Por um escritor misterioso
Descrição
Analisam-se os conceitos trazidos pelos Decretos 3.665/2000, 5.123/2004 e 9.493/2018 (que revoga o primeiro), a fim de complementar o Estatuto do Desarmamento, que é uma norma penal em branco heterogênea.
Nasser Advogados Decreto nº 11.615, de 21 de julho de 2023 que
Exército define armas de uso permitido e uso restrito; veja a
Armas de brinquedo, réplicas e simulacros passam agora a ser armas
PF prende 2 homens por tráfico internacional de armas, acessórios
Bia Kicis - Presidente assina decreto que altera regras
Diferença de arma de fogo de uso permitido, restrito e proibido
Armas de fogo de uso restrito O Decreto 9.785/19 e as armas de
Entenda o porte e o registro de arma de fogo. Procedimentos
Armas
Posse de arma de uso restrito é crime hediondo, diz o Tribunal
de
por adulto (o preço varia de acordo com o tamanho do grupo)